Auxílio-alimentação: STF julgará direito à equiparação
BSPF - 02/01/2013
Ao
analisar o Recurso Extraordinário nº 710.293, dia 7/11, que trata da
equiparação do auxílio-alimentação entre os servidores federais, o Supremo
Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da questão e poderá
decidir em breve se o auxílio-alimentação dos servidores deve ser equiparado ao
maior valor pago pelos órgãos dos Três Poderes, que corresponde atualmente ao
do Tribunal de Contas da União (TCU), de R$ 740,96. Por enquanto, o Supremo não
decidiu o mérito da matéria.
Mas já declarou que o assunto é constitucional e, por isso, da sua competência. O ministro Luiz Fux, relator do Recurso Extraordinário, assegura que o julgamento acontecerá em 2013.
O Sindsep-DF entrará com ação para suspender a
prescrição do direito ao benefício, pois, caso o STF reconheça o direito à
equiparação, o sindicato ingressará com ação coletiva requerendo o benefício a
todos.
Fonte: SINDSEP-DF
José Rezende Mendonça
Aposentado
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