A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), por meio de sua assessoria jurídica, acompanha o andamento de recurso impetrado no Tribunal de Contas da União (TCU) em defesa de servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Trata-se de um recurso de reconsideração a respeito de valores que o Mapa está cobrando de servidores proveniente de um débito detectado pelo Tesouro Nacional com plano de saúde referente ao período que vai de 1995 a 2002. As cobranças feitas diretamente aos servidores são consideradas improcedentes. Enquanto estiver em andamento o recurso de reconsideração nenhum servidor federal do Mapa terá que arcar com as contas que estão sendo indevidamente transferidas para seus nomes.
A Condsef, em conjunto com sua assessoria jurídica, segue trabalhando para garantir que os servidores não sejam penalizados por um débito que não lhes pertence. Caso o problema não consiga ser resolvido administrativamente uma ação será ajuizada na Justiça.
No último dia 7 de junho o Mapa enviou ofício aos servidores com a notificação de débito com o plano de saúde. “Alguns débitos alcançam valores tão absurdos que nenhum servidor público administrativo do Mapa jamais terá condição de arcar com seus proventos mensais”, observou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.
A Condsef lembra que, assim como em outros casos que ameaçavam o direito da categoria, a união dos trabalhadores terá uma importância fundamental no processo de correlação de forças para reverter esta situação danosa. Procure o sindicato ou o delegado sindical de sua região, informe-se sobre essa mobilização e lute conosco para fazer valer os seus direitos (Fonte: Condsef)
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